Na forma do artigo 16o do Estatuto Social e obedecendo ao que dispõe a legislação vigente estão CONVOCADOS os senhores Diretores do Conselho de Deliberativo e Delegados Representantes pertencentes aos Sindicatos filiados há mais de 02 (dois) anos e no gozo dos direitos sindicais (art. 16o, parágrafo 3o e 4o) para no dia 08 (oito) de março de 2017, às 14:00 horas, em primeira convocação, ou meia hora depois com qualquer número de presentes em segunda convocação, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na Avenida Professor Gabizo 237, Bairro Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e ratificação ou não da ata da Assembléia Geral do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis (26/10/2016) realizada no Hotel Golden Tulip, sito à Alameda Lorena, 360, Bairro Jardins - São Paulo - SP; oportunizando o contraditório e ampla defesa em relação as suspensões aplicadas aos Sindicatos e aos diretores ali mencionados e a sua manutenção ou não;( artigos 6o inciso I do Estatuto e artigo 5o inciso LV da Constituição Federal); 2- Analisar, decidir e ratificar ou não o pedido de renuncia do cargo de Conselheiro Fiscal da Fenapaf do Sr. Osni Lopes,ocorrido na Assembléia Geral de que trata o item 1 deste edital; 3- Discussão e votação sobre a instalação de As- sembléia Geral Ordinária no prazo de 15 (quinze) dias para no caso de ratificação de renuncia do Sr Osni Lopes , eleger novo membro do Conselho Fiscal; artigos 15o alinea "a", artigo 16o paragrafo 3o e 4o e artigo 24o alinea'q"; 4- Discussão, votação e autorização ou não de aquisição de imóvel na cidade do Rio de Janeiro, Inteligencia do artigo 24o alínea "h"; 5- Leitura e aprovação ou não do Regimento Interno Financeiro que regulamentará os aportes dos Sindicatos fi- liados; 6- Ratificar a constituição do patrimônio da Fenapaf em re- lação as receitas oriundas do juros e aplicações financeiras, artigo 75o alínea 'j"; 7- Discussão de contratação e demissão do quadro fun- cional; 8- Discussão e votação sobre a indicação de Delegados Re- presentantes junto a Fafpro e a Fifpro; 9- Discussão e deliberação sobre pedidos de desfiliação dos quadros da entidade de acordo com o artigo 12o alínea "f" do Estatuto e artigo 54 inciso II do Código Civil; 10- Discussão e autorização ou não de iniciar tratativas com o Sindicato Patronal dos Clubes, bem como eleger Comissão de Ne- gociação afim de entabular Convenção Coletiva de Trabalho; 11- Discussão ou não de procedimentos visando a aplicação do que es- tabelecem os artigos 51, parágrafos 1o e 2o e 61, parágrafos 1o e 2o do Código Civil e 85o do Estatuto da Fenapaf.
Obs.: somente serão autorizados a participar da reunião os presidentes e/ou delegados representantes devidamente credenciados por ata do seu sindicato. Será oficiado o Ministério Publico do Trabalho do teor da Assembléia Geral, solicitando a presença de um Representante desta Instituição.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017.
FELIPE AUGUSTO LEITE
Presidente da Federação
